Agente Comunitário de Saúde

O exercício da atividade do agente comunitário de saúde deve obedecer à lei que cria a profissão e que fixa as diretrizes da atividade de agente comunitário de saúde. O agente comunitário de saúde por meio de ações individuais ou coletivas deve realizar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, sendo para isso supervisionado pelo gestor local do SUS, proporcionando dicas de saúde à população.

O programa do agente comunitário de saúde é uma importante estratégia do Ministério da Saúde que busca promover a reorientação do modelo assistencial no âmbito municipal, a quem compete prestação da atenção básica à saúde, por isso o agente comunitário de saúde presta seus serviços ao gestor local do SUS. Para o exercício da profissão de agente comunitário de saúde é necessário; residir na área em que irá atuar,haver concluído o ensino fundamental e ter o curso de qualificação básica para a formação de agente comunitário de saúde e trabalhar no auxilio a saúde pública.

No Brasil existem pelo menos dez modos de inserção do agente comunitário de saúde no serviço que são:cargo efetivo, cargo comissionado, emprego,contrato por prazo determinado, contrato verbal,vínculo informal, cooperado e outros,entretanto o Ministério Público do Trabalho só considera cargo efetivo e emprego público de agente comunitário de saúde, os demais são considerados irregulares.

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